COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 54/2022
2. Classe/Assunto:
6.AUDITORIA OU INSPECAO
5.INSPEÇÃO - INSPEÇÃO, IN LOCO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE RESULTARAM NOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS, CONTROLE DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO E RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS, NO EXERCÍCIO DE 2020 E 20213. Responsável(eis): DELIKATO COMERCIO DE ALIMENTOS E ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 06152361000130 J C COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11827878000111 J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE - CNPJ: 37010127000100 JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100 JUCYANNA MARY BRAGA - CPF: 90019601115 JULIO CESAR DA MOTA SANTOS - CPF: 29463386653 KLERTIONE DE BRITO - CPF: 00996514325 LEIDIANE DE SOUZA MOURA - CPF: 92505945349 M. C. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 10413412000107 MARCUS VINICIUS RIBEIRO SANTANA - CPF: 03913484183 MATHEUS FONSECA FERRAZ - CPF: 06837963139 NACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 13543878000115 OZIEL DA SILVA SANTOS - CPF: 89629612100 SABORES REGIONAIS, DISTRIBUICAO, REPRESENTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32665318000188 4. Interessado(s): ZORIVAN MONTEIRO DE CASTRO SOARES - CPF: 79887090115 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA
9. CERTIDÃO Nº 506/2022-COCAR
Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e da Ampla Defesa do responsável, o Senhor Zorivan Monteiro de Castro Soares, acima mencionado, protocolou cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 16/08/2022, conforme Expediente nº 7129/2022 (Evento 75), foi Intimado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio (Evento 74), no E-mail cadastrado nesta Corte (CADUN), estabelecendo o vencimento para 02/09/2022.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 1018/2022-RELT-6, os autos serão remetidos à 6ª Diretoria de Controle Externo, conforme determina o item 8.9 do Despacho acima mencionado.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 16 dias do mês de agosto de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 16/08/2022 às 16:17:00, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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